Relatório é do deputado Sérgio Souza

Defender o agro em todas as arenas. Nesta semana, uma batalha importante será travada na Câmara dos Deputados, em Brasília, deve ser votada a Medida Provisória 867/18, que prorroga o prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). O relatório é do deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.

Mas por que isto é tão importante aos produtores rurais? Bem, além de prorrogação o prazo de adesão ao PRA, o relator deu atenção a outros pontos que necessitavam de mais clareza no Código Florestal. Um exemplo disso é a emenda que tornou o Cadastro Ambiental Rural (CAR) perene, podendo ser utilizado nos fracionamentos de imóveis rurais. Este mecanismo mantém, contudo, a limitação de acesso ao crédito rural para os produtores que não o apresentarem em tempo hábil.

Outra novidade importante é que o relatório, se aprovado, dará mais segurança jurídica ao produtor rural. Isto porque ele determina, com clareza, os marcos temporais com relação a aplicação da lei ao longo do tempo nos biomas da Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica, entre outros.

Agência Brasil
Relatório da MP 867 prevê equilíbrio entre produção e meio ambiente

O texto mantém, ainda, os ritos estabelecidos no Código Florestal, porém, esclarecendo melhor as questões definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à constitucionalidade. Em resumo, o relatório foi trabalhado e aprovado na Comissão Especial Mista da MP 867 pensando na sintonia entre produção agropecuária e meio ambiente.

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